| Projeto: |
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PL 105 17/03/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-105/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.546 de 08/06/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
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Cosme Lopes |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DO JAÇANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO JACANA / JACANA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0299-1994
ver documento Educ0459-1994
ver documento Fin0487-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/03/1994 | Encaminhado em 24/03/1994 | | CCJ | Recebido em 25/03/1994 | Encaminhado em 06/04/1994 | | EDUC | Recebido em 11/04/1994 | Encaminhado em 02/05/1994 | | FIN | Recebido em 02/05/1994 | Encaminhado em 12/05/1994 | | ATM | Recebido em 12/05/1994 | Encaminhado em 16/05/1994 | | LEG3 | Recebido em 16/05/1994 | Encaminhado em 16/05/1994 | | FIN | Recebido em 18/05/1994 | Encaminhado em 18/05/1994 | | LEG3 | Recebido em 18/05/1994 | Encaminhado em 13/06/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 15/06/1994 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 26/05/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300188/1994 de 27/05/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/06/1994. Motivo: PROMULGADO |